Brasília – Aloysio Nunes Ferreira pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito baseado em delação de ex-funcionários da Odebrecht segundo o qual o ministro teria recebido contribuição não declarada em sua campanha ao Senado, em 2010, em troca de favorecimento em contratos celebrados no Estado de São Paulo. A petição foi protocolada na terça-feira, 7.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já acatou requerimento da defesa para desmembrar o inquérito por “não haver indícios de situação que justifique a conexão” com o caso. Os delatores Benedicto Júnior e Carlos Armando Paschoal, negaram, inclusive, a possibilidade de incidência do crime de corrupção.

No pedido de arquivamento, a defesa do ministro alega ser absolutamente improcedente a afirmação da PGR de que seria fato “incontroverso” que houve o repasse de recursos para sua campanha. Aloysio Nunes negou veementemente, em depoimento à Polícia Federal, recebimento de valores indevidos.

Segundo a defesa, “incontroverso” é o fato de que as acusações do delator Carlos Armando contra o ministro – sem qualquer documento que pudesse, ao menos em tese, corroborar as suas alegações – não procedem, e sequer guardam qualquer lógica do ponto de vista cronológico com os fatos ocorridos no ano de 2010, tampouco com os próprios documentos por ele apresentados.

Aloysio Nunes se desincompatibilizou da chefia da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo em 31 de março de 2010 para disputar cargo eletivo ainda não definido. Apenas em junho daquele ano, após a convenção do PSDB, decidiu candidatar-se ao cargo de Senador da República. Foi nesse período que iniciou a arrecadação de recursos para a sua campanha. O delator afirma que se reuniu com o ministro em abril do mesmo ano, quando supostamente teria ocorrido o pedido de contribuição de campanha.

Reinquirição

A PGR pediu novas diligências na petição enviada ao STF no último dia 24, entre elas reinquirir novamente Aloysio Nunes, Rubens Rizek, responsável financeiro da campanha de 2010, e o delator Carlos Armando.

A defesa, porém, sustenta que “tendo em vista a completa impossibilidade de a referida reunião ter ocorrido nos moldes delineados por Carlos Armando, se mostra absolutamente desnecessária a reinquirição de Aloysio Nunes para declinar o nome da pessoa que apresentou ao delator reunião em seu comitê eleitoral, para pedir recursos à sua campanha”.

E também pede ao STF que Rizek e o delator não sejam novamente reinquiridos por não terem nada a acrescentar ao que já fora afirmado em depoimentos anteriores. O ex-executivo da empresa não reconheceu Rizek e chegou a afirmar que não teria sido ele o responsável pela arrecadação.  Ele sequer soube apontar o nome de quem teria sido esse suposto intermediário.

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