Os chanceleres Aloysio Nunes Ferreira (Brasil), Jorge Faurie (Argentina), Heraldo Muñoz (Chile) e Eladio Loizaga (Paraguai) na ONU, em Nova York. (Crédito: Divulgação)

O chanceler Aloysio Nunes Ferreira concede entrevista coletiva após reunião do Grupo Lima, em Nova York, no último mês de setembro. (Crédito: Divulgação)

Brasília – O Grupo de Lima, composto por Brasil e outros treze países americanos, emitiu nota pressionando o governo da Venezuela a elaborar um novo calendário eleitoral, rechaçando o pleito presidencial marcado para o próximo dia 22 de abril.

“[O grupo expressa] rechaço à mencionada decisão, que impossibilita a realização de eleições democráticas, transparentes, confiáveis, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos e [reiterar] que eleições que não cumpram com essas condições carecerão de toda legitimidade e credibilidade”, diz o texto.

A data da eleição foi anunciada na semana passada – logo após o fracasso das negociações entre o Palácio de Miraflores e a oposição sobre como será realizada a votação. A coalização Mesa da Unidade Democrática (MUD), de oposição ao governo Nicolás Maduro, foi impedida pela Justiça Eleitoral de participar das eleições.

“Não pode haver eleições livres e justas com presos políticos, sem a plena participação dos partidos políticos e líderes presos ou inabilitados arbitrariamente, com uma autoridade eleitoral controlada pelo governo”, assinala o grupo de países.

A seguir, confira o conteúdo da nota na íntegra.

Declaração do Grupo de Lima

Os chanceleres e representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, diante da decisão adotada pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela de convocar unilateralmente eleições presidenciais para 22 de abril de 2018, sem haver alcançado um acordo com a oposição, tal como o governo venezuelano havia se comprometido de acordo com sua declaração de dia 23 de janeiro último, decidem o seguinte:

1. Expressar seu mais firme rechaço à mencionada decisão, que impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes, confiáveis, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, com observação e padrões internacionais, e reiterar que eleições que não cumpram com essas condições carecerão de toda legitimidade e credibilidade.

2. Exortar o governo da Venezuela a reconsiderar a convocatória das eleições presidenciais de acordo com o assinalado no parágrafo anterior e, atendo-se à sua própria normativa, a apresentar um novo calendário eleitoral.

3. Ressaltar que não pode haver eleições livres e justas com presos políticos, sem a plena participação dos partidos políticos e líderes presos ou inabilitados arbitrariamente, com uma autoridade eleitoral controlada pelo governo, sem a participação de milhões de venezuelanos no exterior impossibilitados de votar, convocada originalmente pela assembleia constituinte, órgão carente de legitimidade e legalidade, cuja existência e decisões não reconhecemos.

4. Tomar nota do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos “Insconstitucionalidade democrática, estado de direito e direitos humanos na Venezuela”, que documenta a séria deterioração da vigência dos direitos humanos e a grave crise política, econômica e social que atravessa a Venezuela.

5. Tomar nota da decisão comunicada pela promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional de iniciar uma análise preliminar da situação na Venezuela sobre crimes contra a humanidade ocorridos durante os protestos de 2017.

6. Diante da contínua e grave deterioração das instituições democráticas na Venezuela e com base na Declaração de Quebec, adotada na III Cúpula das Américas, em 2001, a qual diz que “qualquer alteração ou ruptura inconstitucional da ordem democrática em um Estado do hemisfério constitui um obstáculo insuperável para a participação do governo de tal Estado no processo das Cúpulas das Américas”, o governo do Peru decidiu reconsiderar a participação do governo da Venezuela na VIII Cúpula das Américas, em Lima. Os membros do Grupo de Lima respeitam esta decisão.

7. Reiterar sua preocupação pela crescente deterioração da situação humanitária e exortar o governo da Venezuela a permitir sem demora a abertura de um corredor humanitário que ajude a mitigar os graves efeitos do desabastecimento de alimentos e remédios.

8. Acordar, diante do incrementdo do êxodo de milhares de venezuelanos que fogem da grave crise que se vive nesse país, a coordenação de esforços para enfrentar de uma maneira organizada, solidária e segura esta difícil situação.

9. Reconhecer o trabalho e os esforços empreendidos por Chile e México para alcançar um acordo entre as partes, na negociação promovida pela República Dominicana.

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