Crédito: Agência Brasil

Brasília – Em artigo publicado nesta quarta-feira (27) no site Poder 360, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, ressalta ser impossível discutir o combate a notícias falsas sem desconsiderar o risco de ferir a liberdade de expressão.

“É um risco enorme dar tratamento legislativo a esse tema, especialmente quando se tenta precisar o que são fake news. Prefiro o estoque de dispositivos legais já existentes, como Marco Civil da Internet ou os códigos penal e eleitoral”, escreve o chanceler.

Aloysio Nunes registra ainda que o jornalismo atua através de mecanismos de verificação, como ouvir mais de uma fonte e o cruzamento de dados. “Muitas vezes, o resultado de uma checagem parcial publicado poderá, mais adiante, se revelar falso. Seria o caso de impugnar essa publicação? Não seria um atentado contra a liberdade de imprensa?”, questiona.

O ministro também alerta para o impacto do vazamento de apurações de denúncias. “Vazamentos de fragmentos das apurações ocorridos no meio do caminho prestam-se a interpretações que podem ser fatais, sobretudo em uma campanha eleitoral”, frisa Aloysio Nunes.

“Esses vazamentos, já enviesados, podem ser mais danosos que as próprias fake news. Porque o viés é um importante componente para falsificar a verdade, e há o risco de essa falsificação viralizar não só nas redes sociais, mas na mídia tradicional.”

Leia abaixo a íntegra:

Sem liberdade de expressão não dá

Aloysio Nunes*

É impossível discutir combate às notícias falsas, as chamadas fake news, sem desconsiderar o enorme risco de ferir a liberdade de expressão. Esse debate ganhou expressividade volumosa em todo o mundo após as eleições presidenciais americanas, em 2016.

Fake news não podem ser denominadas simplesmente mentiras. Mentiras são mentiras, e existem desde sempre. Já as fake news misturam informações verdadeiras e falsas suscetíveis de persuadir o leitor: parecem notícias, têm aspectos de notícias, mas não são notícias. São, na realidade, meias verdades.

Embora o Brasil esteja em alerta contra as fake news, é praticamente nula a possibilidade de se acabar com esse tipo de conteúdo. O WhatsApp é uma amostra disso: as mensagens são inquebráveis, devido à criptografia.

Também não é possível aplicar ao WhatsApp as estratégias de agências de checagem, como fez o Facebook. O aplicativo de comunicação instantânea não foi moldado para isso. Outro complicador é o fato de essas redes não controlarem as informações que nelas circulam.

O Brasil não tem lei específica sobre notícias falsas. No Congresso Nacional há, pelo menos, 16 proposições. Algumas, inclusive, com pena de prisão. É um risco enorme dar tratamento legislativo a esse tema, especialmente quando se tenta precisar o que são fake news. Prefiro o estoque de dispositivos legais já existentes, como Marco Civil da Internet ou os códigos penal e eleitoral.

A França é um exemplo da confusão que essas iniciativas criam. A definição de fake news de Emmanuel Macron em projeto para combatê-las criou uma polêmica que envolve direita e esquerda. Aliás, é desnecessária. Já existe previsão legal para essa matéria na lei de 1881, que regula a liberdade de imprensa.

Mas, imbuído pela sua campanha de 2017, marcada pela difusão de fake news, Macron decidiu apresentar a lei. Sendo assim, redigiu a seguinte definição: “notícia falsa é toda a imputação ou alegação desprovida de elementos verificáveis capazes de lhe dar veracidade”.

O problema é saber o que seriam elementos verificáveis. Regra geral, o jornalismo atua por meio de mecanismos de verificação, como ouvir mais de uma fonte e cruzar dados. Mas até que ponto essa verificação esgota todas as possibilidades de elucidação dos fatos?

Muitas vezes, o resultado de uma checagem parcial publicado poderá, mais adiante, se revelar falso. Seria o caso de impugnar essa publicação? Não seria um atentado contra a liberdade de imprensa?

Investigações são instauradas para apurar denúncias que podem ou não ser comprovadas. Vazamentos de fragmentos das apurações ocorridos no meio do caminho prestam-se a interpretações que podem ser fatais, sobretudo em uma campanha eleitoral.

Esses vazamentos, já enviesados, podem ser mais danosos que as próprias fake news. Porque o viés é um importante componente para falsificar a verdade, e há o risco de essa falsificação viralizar não só nas redes sociais, mas na mídia tradicional.

Essa tática desinforma e confunde o leitor. Sem instrumentos nem acesso para checar as informações que recebe, tem na imprensa seu vetor de confiança. Na internet, essa credibilidade vem de amigos e familiares em grupos de WhatsApp e no Facebook.

Mesmo com inúmeras iniciativas públicas e privadas, o leitor não está confortável. Pesquisa recente do Instituto Reuters mostrou que o brasileiro é o mais preocupado com fake news.

O que fazer diante desse fenômeno deletério?

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