Brasília – Em nota publicada neste domingo (31), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil repudiou a eleição da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro.

O Itamaraty afirmou que, assim que empossado, o novo parlamento “formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional”.

Mais cedo, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o chanceler Aloysio Nunes Ferreira escreveu que a votação promovida pelo governo agravaria a crise política em Caracas. “A ‘eleição’ lembra o corporativismo protofascista, em voga nos anos 1930, e os senadores biônicos do regime militar no Brasil”, registrou.

Ainda em sua nota, o MRE condenou ainda “grave preocupação” com a violência no país e “a ausência de horizontes políticos para o conflito”. De acordo com o Ministério Público venezuelano, dez pessoas morreram e 58 foram presos ao longo do dia da votação.

Leia a íntegra da nota

O governo brasileiro lamenta profundamente a decisão do governo da Venezuela de rejeitar os pleitos da comunidade internacional pelo cancelamento da convocação de uma assembleia constituinte nos termos definidos pelo Executivo. A iniciativa do governo de Nicolás Maduro viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela.

A Venezuela dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova assembleia constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela.

O governo brasileiro manifesta a sua grave preocupação com a escalada da violência em face do acirramento da crise, agravada pelo avanço do governo sobre as instâncias institucionais democráticas ainda vigentes no país e pela ausência de horizontes políticos para o conflito.

O governo brasileiro condena o cerceamento do direito constitucional à livre manifestação e repudia a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia de hoje.

Diante da gravidade do momento histórico por que passa a Venezuela, o Brasil insta as autoridades venezuelanas a suspenderem a instalação da assembleia constituinte e a abrirem um canal efetivo de entendimento e diálogo com a sociedade venezuelana, com vistas a pavimentar o caminho para uma transição política pacífica e a restaurar a ordem democrática, a independência dos poderes e o respeito aos direitos humanos.

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