aluinterna

Crédito: Divulgação

Buenos Aires – O chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinaram nesta sexta-feira (7), em Buenos Aires, o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos – PFCI – entre países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O instrumento incentiva investimentos recíprocos mediante a adoção de normas de tratamento a investidores e investimentos, a cooperação entre os estados na promoção de ambiente de negócios favorável e a facilitação de investimentos.

Sua assinatura representa a consolidação do modelo brasileiro de acordos de cooperação e facilitação de investimentos, bem como a expansão significativa da rede de instrumentos internacionais firmados pelo Brasil para estimular a atração de investimentos estrangeiros e a internacionalização das empresas brasileiras.

A conclusão do PCFI é resultado concreto da retomada da agenda econômico-comercial do Mercosul. Decorre de visão renovada do processo de integração do agrupamento, em que os integrantes compartilham o propósito de fortalecer o mercado interno, buscando contribuir para a retomada do crescimento econômico, o desenvolvimento de suas sociedades e a criação de mais e melhores empregos.

O protocolo dá aos investidores brasileiros nos demais países do Mercosul garantias legais de que seus investimentos terão o mesmo tratamento dispensado aos investidores desses países. Também assegura que, no futuro, nenhum investidor de extrazona poderá receber tratamento mais vantajoso do que os brasileiros. Adicionalmente, o protocolo limita a possibilidade de desapropriação de ativos, e garante a compensação adequada, além de garantir a liberdade de transferências de ativos financeiros.

Outro benefício para os investidores brasileiros é que se criam mecanismos e canais de diálogo deles com os governos dos outros países para ajudar o investidor a resolver dificuldades práticas, do dia a dia. Por fim, o acordo cria mecanismo para o governo brasileiro defender melhor os legítimos interesses dos investidores brasileiros junto aos demais governos.

Deixe um comentário