Há muita desinformação sobre os depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht e dos fatos que suscitaram o pedido de abertura de inquérito em relação a mim. A leitura atenta dos depoimentos, conjugada com a reconstrução de uma “linha do tempo” que vai da licitação do Rodoanel, passa pelo início do governo José Serra, a emissão da ordem de serviço para a obra, até a data em que os delatores afirmam que foram repassados recursos para minha campanha, basta para derrubar por terra as falsas imputações.

A licitação da obra do Rodoanel ocorreu antes da posse de José Serra no governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 27 de abril de 2006 e Serra tomou posse em 1 (um) de janeiro de 2007, mesma data em que fui nomeado por ele para chefia da Casa Civil. 

Embora a obra estivesse contratada, Serra condicionou a emissão da ordem de serviço para sua execução à concessão de um desconto sobre o valor apurado na licitação. Foi uma medida geral, tomada no início do governo, válida não apenas para o Rodoanel, mas para todos os contratos, com a exclusiva finalidade de contenção de despesas.

A renegociação, no caso do Rodoanel, compreendia um desconto estipulado em 5% do valor. Além disso, as empresas também aceitaram outra condição para a emissão da ordem de serviço: a mudança no regime jurídico do contrato de preço unitário para empreitada global. No regime de preço unitário, a empresa é remunerada em função das quantidades de insumos e serviços empregados na execução do contrato.

Esse é o sistema usual que traz sempre os inconvenientes que o novo governo queria evitar: dilação de prazos e constantes reivindicações de reajustes de preços. Já a empreitada global foi e é considerada mais favorável à administração, uma vez que, nesse regime, combinado um preço para execução da obra, ele se mantém fixo, pois o que se “compra” é a obra feita e não seus componentes. As empresas contratadas relutaram, mas acabaram por concordar.

A obra foi inaugurada, então, exatamente no dia previsto quando de seu início, cerca de dois anos e meio antes, não havendo, portanto, qualquer alteração em seu calendário para satisfazer necessidades políticas, contrariamente ao que afirma o ex-diretor Carlos Armando Paschoal. A Dersa nunca concordou com os pedidos de reajuste dos valores apresentados pelas empreiteiras. Até que, em 23 de setembro de 2009, após as empresas terem acionado o Ministério Público Federal, alegando prejuízos acumulados em razão da mudança do regime jurídico dos contratos, a Dersa teve que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que redundou num acréscimo de aproximadamente 3% sobre o valor inicial.

Foi essa a única alteração contratual ocorrida desde o início da obra. O próprio delator Carlos Armando atesta que, durante as tratativas que antecederam a assinatura do TAC, eu sempre acompanhei a posição assumida pelo Ministério Público da União:  

Carlos Armando: – “[Aloysio] Praticamente repetia as palavras que o procurador da República dizia – e os próprios auditores –: a União não paga serviço não executado”.

Enquanto o Rodoanel estava sendo construído, surgiram problemas de toda a ordem, como era de se prever em um empreendimento tão complexo: restrições ambientais, desapropriações, necessidade de compensações aos municípios atravessados por ela e diferenças de interpretações de cláusulas contratuais. Todas as vezes em que a solução dos impasses dependia dos vários órgãos do governo, como chefe da Casa Civil, eu exerci a função própria do meu cargo, qual seja, a de coordenar a atuação da administração para solucioná-los, sempre atendendo ao interesse público.

Nesse sentido, fui procurado ao longo desse tempo não apenas pela Odebrecht, como por dirigentes de todas as empresas responsáveis pelos diferentes lotes. O próprio delator Carlos Armando Paschoal esclarece que, quando eu fui procurado por ele para tratar de pendências da empresa com o Dersa, relacionadas ao Rodoanel, jamais solicitei recursos para uma futura, eventual (e aquela altura improvável) campanha para o Senado.

Reproduzo, a seguir, as perguntas do promotor e as respostas de Carlos Armando que deixam claro que eu jamais me vali da minha função na Casa Civil para solicitar contribuição de campanha.

Promotor: – Em algum momento o senhor tratou de doação eleitoral no Palácio?

Carlos Armando: – Não.

Promotor: Antes disso (da campanha de 2010), no exercício da função pura dele, de Casa Civil, das obras, ele jamais lhe fez alguma solicitação?

Carlos Armando: – Jamais.

Promotor: – Foi só doação eleitoral?

Carlos Armando: – Só doação eleitoral.

O mesmo delator afirma que só tratamos de contribuição da Odebrecht para a minha campanha no mês de abril. É preciso que fique muito claro que fui exonerado da minha função de secretário de Estado no dia 31 de março, como determinava a Lei Eleitoral, e só me instalei no meu comitê de campanha (onde o delator afirma ter se encontrado comigo) no final de abril.

A essa altura, eu, ainda que quisesse, não tinha a menor condição de atuar para resolver problemas da Odebrecht ou de qualquer outra empresa junto à administração, simplesmente porque já não fazia mais parte dela, Serra não era mais governador, o Rodoanel já estava inaugurado (também no início de abril) e o governador Goldman já havia promovido uma ampla reestruturação na direção do Dersa.

Pleiteei recursos de campanhas a empresas, conforme a Lei Eleitoral autorizava naquele momento. No entanto, não recebi qualquer contribuição da Odebrecht.

Há contradições entre os depoimentos dos ex-diretores Benedicto Júnior e de Carlos Armando Paschoal quando se referem a supostos repasses de recursos para minha campanha: Benedicto afirma que autorizou os repasses entre agosto e setembro, enquanto Paschoal diz que os repasses foram feitos a partir de maio.

Ou seja, os pagamentos teriam sido feitos antes das autorizações? Para quem teria ido esse dinheiro? Para algum político ou foi parar no bolso de algum funcionário da própria Odebrecht?

Aliás, o senhor Carlos Armando é particularmente obscuro quando trata das circunstâncias em que esses pagamentos teriam ocorrido: foi em um hotel? Em que hotel? Quem pagou? Quem recebeu? Nada disso ele esclarece.

Essa fábula não se sustenta.

Aloysio Nunes Ferreira

2 Comentários

  • Mara 2017 abr 15 / 12:39

    Dr aloysio estou torcendo e rezando para que tudo termine logo e bem. Certa de que não irei me decepcionar com sua pessoa. Gde abraço.

  • João Paulo Goyos 2017 abr 20 / 13:01

    Vamos mandar a bola para frente. Temos muita coisa a fazer para termos um BRASIL melhor.
    Força senador (ministro).

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