Folha.com – O PSDB pediu nesta quinta-feira ao Ministério Público Federal para investigar a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis de todo o país.

Preocupado com a possibilidade da agência não manter o sigilo das informações, o partido decidiu pedir que o MP apure se o mecanismo não viola a Constituição Federal –que determina o sigilo sobre as comunicações telefônicas brasileiras.

Anatel terá acesso total a dado sigiloso de telefones.

“Estamos numa época em que a administração pública busca exercer seu poder de polícia de forma exagerada, descomunal. Por mais que a Anatel se esforce para justificar a iniciativa, ela não convence”, disse o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O partido pede, na representação, que o Ministério Público investigue as ações da Anatel e tome providências caso fique comprovado que não haverá resguardo do sigilo. “Para que seja perpetrada a quebra de sigilo, deve haver existência concreta de causa provável que legitime a medida, que justifique a invasão da esfera íntima e privada da pessoa”, diz o PSDB no documento.

Dias lembrou que, durante a campanha eleitoral, houve o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal –por isso o partido teme que o mecanismo a ser implantado pela Anatel seja usado para fins políticos, sem o sigilo dos dados. “Se há o risco, temos que investigar. Se ela infringir normas constitucionais, vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o líder.

Reportagem da Folha revelou ontem a intenção da Anatel de monitorar, via internet, as chamadas telefônicas do país. O objetivo, segundo a agência, seria “modernizar” a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

A agência terá acesso irrestrito a documentos fiscais com os números chamados e recebidos, data, horário e duração das ligações, além do valor de cada chamada.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça.

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